CRIANÇA CIDADÃ TEM DIREITOS E DEVERES


Neste dia 12 de outubro todo o Brasil comemora o dia da criança. Não podemos esquecer a enorme riqueza que é esta fase da vida chamada infância e por isso mesmo cabe-nos não apenas comemorar, mas pensar um pouco mais carinhosamente sobre o tratamento que temos dado às nossas crianças, que hoje parecem tão asseguradas em seus direitos mas em não poucas situações pais e educadores não sabem exatamente até que ponto como esses mesmos direitos podem ser verdadeiramente garantidos.


Há quase vinte anos foi aprovado o Estatuto da Criança e do adolescente pela lei 8.069 de 13 de julho de 1990 que todos nós deveríamos conhecer de perto, pois se trata de um documento legal que deve nos instrumentalizar para o esforço pela garantia dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes no que diz respeito à vida, saúde, convivência familiar e comunitária, educação, informação, cultura, lazer, esportes, atendimento, medidas de proteção, à liberdade, e à dignidade e o acesso à justiça.


Considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos. Como se vê pela idade, o próprio estatuto apresenta que os direitos assegurados referem- se às pessoas em desenvolvimento, por isso na interpretação dessa lei leva-se em conta os fins sociais aos quais ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos e a condição peculiar da criança e do adolescente. Assim, o ECA trata-se de um documento legal que pode ajudar a garantir que as crianças tenham respeitadas a sua cidadania.

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