segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Cidadania: Fila de Banco

Alexandre Cabral 
alexandrecabral_adv@hotmal.com

As leis municipais 16.685, de 21 de setembro de 2001 e a 17.405, de 28 de dezembro de 2007, tratam do atendimento de clientes em estabelecimento bancário no Recife, com destaque para o tempo de espera.

O tempo máximo de espera é de 30 minutos contados a partir do momento em que o cliente recebe a senha de atendimento, logo na entrada do banco. É importante frisar que as instituições bancárias dispõem de serviços em caixas eletrônicos, na internet e por telefone para seus clientes, mas devem preservar o serviço prestado pessoalmente para agilizar e otimizar a prestação dos serviços com a qualidade que se espera, cada vez mais propagada pela publicidade estampada em revistas ou veiculadas em horário nobre na TV.

As queixas devem ser feitas ao próprio banco, ao Banco Central, ao Procon Recife para apurar e, se for o
caso punir administrativamente. Judicialmente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco confirmou o direito concedendo indenização a uma consumidora de Caruaru que tinha passado mais de três horas na agencia bancária para ser atendida.

O entendimento do Tribunal foi no sentido de que não pode a instituição bancária dispor de seu tempo de modo inadequado e sem qualquer razoabilidade, contrariando a expectativa legítima de atendimento do
serviço que deveria prestar com celeridade. Em contraponto a qualidade dos serviços prestados, verificamos os lucros exorbitantes dos bancos, a exemplo das fusões entre bancos, enquanto o consumidor pena desperdiçando seus intervalos do horário de trabalho para adimplir suas obrigações e, ao menor sinal de
inadimplemento, a sobrecarga de juros e taxas. A fiscalização ao cumprimento dessas leis gera respeito ao consumidor, aos bancários e a própria sociedade.

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